Os nossos direitos não são matéria-prima

Fonte: PCGuia (PT-PT)

O debate sobre IA, privacidade e direitos de autor aqueceu; e a Europa está no “olho do furacão”, com dois casos que podem mudar tudo. Primeiro, a nova Lei da IA da UE começou, finalmente, a “morder”. Uma gigante tecnológica foi multada por usar dados de cidadãos europeus para treinar os seus modelos, sem o consentimento explícito que a lei exige. Parece que a ideia de que os nossos dados são um recurso grátis para alimentar a inovação deles está a chegar ao fim. É um passo importante para a nossa soberania digital, mas que peca por tardio. Quase em simultâneo, uma coligação de artistas e criadores europeus avançou com um processo judicial histórico contra as principais empresas de IA generativa. A acusação é simples: as suas máquinas foram treinadas com milhões de obras protegidas por direitos de autor, uma autêntica pilhagem digital feita sem permissão, licença ou compensação. A inovação não pode ser uma desculpa para o roubo. Mas, tal como disse no passado, o desafio é garantir que isto se traduza numa compensação justa para os criadores, mas os verdadeiros, não as editoras e associações. Estes dois casos são, na verdade, faces da mesma moeda: a luta pelo controlo do que é nosso, sejam dados pessoais ou criações intelectuais. As próximas decisões vão definir se o futuro digital respeita o trabalho humano ou se seremos apenas matéria-prima para os algoritmos de outros. É uma luta que não podemos perder de vista.