Carolina do Sul discute lei que obriga redes sociais a estimarem idade dos usuários

A Carolina do Sul está discutindo uma proposta de lei que obrigaria redes sociais a estimarem constantemente a idade dos usuários por meio de sistemas automatizados de análise comportamental. O projeto, identificado como H.B. 4591 ("Stop Harm from Addictive Social Media Act"), prevê metas de precisão para essas estimativas e multas para plataformas que descumprirem as exigências.

Segundo o texto da proposta, o sistema de verificação seria acionado após determinados níveis de uso acumulado da plataforma. Ao atingir 25 horas em um período de seis meses, a empresa teria até 14 dias para estimar se o usuário possui mais de 15 anos com 80% de confiança. Após 50 horas, o índice sobe para 90%. O projeto também prevê reavaliações periódicas da classificação etária. A proposta ainda proíbe que menores de 16 anos recebam feeds personalizados ou tenham acesso a recursos considerados "viciantes", como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos. Para menores, o acesso dependeria de consentimento parental verificável.

O texto menciona que as plataformas poderão utilizar "processos comercialmente razoáveis" para confirmar idade em casos de contestação, o que pode incluir documentos oficiais, biometria ou outros métodos adotados pelas empresas. A proposta, porém, não determina explicitamente o uso obrigatório de reconhecimento facial ou análise de histórico financeiro para todos os usuários. Críticos argumentam que as exigências podem incentivar uma coleta maior de dados pessoais pelas plataformas para evitar penalidades. Já defensores afirmam que as medidas buscam limitar recursos considerados nocivos para menores e aumentar o controle parental sobre o uso das redes sociais.

Fonte: Hardware.com.br