Denúncia aponta que TikTok acessou dados de encontros e compras de usuários fora do app

A ONG europeia Noyb apresentou duas denúncias formais contra o TikTok e outras empresas à autoridade de proteção de dados da Áustria. Segundo a entidade, a plataforma chinesa teria recebido informações pessoais de usuários coletadas fora do aplicativo, incluindo dados de apps de comércio eletrônico e do aplicativo de relacionamentos Grindr.

Os dados teriam chegado ao TikTok por meio da AppsFlyer, empresa israelense de análise e atribuição publicitária. A prática, segundo a denúncia, violaria o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que restringe o uso e o compartilhamento de informações sensíveis sem autorização explícita.

Dados sensíveis e falta de transparência

O caso veio à tona após um usuário europeu exercer seu direito de acesso a dados previsto no artigo 15 do RGPD. Inicialmente, o TikTok enviou uma resposta incompleta, com um resumo genérico. Após insistência, o usuário descobriu que a plataforma mantinha registros de ações em outros aplicativos, como itens adicionados a carrinhos de compra e o uso de aplicativos de namoro.

No caso do Grindr, o cruzamento dessas informações poderia revelar a orientação sexual do usuário — um dado classificado como sensível pelo artigo 9 do RGPD e protegido por lei. O compartilhamento desse tipo de informação sem consentimento explícito é proibido.

A Noyb também critica a falta de transparência da empresa. Segundo a advogada Lisa Steinfeld, a ferramenta do TikTok que permite baixar dados pessoais entrega apenas parte das informações coletadas. Isso, afirma a ONG, fere os artigos 12 e 15 do regulamento europeu, que obrigam as empresas a fornecer uma cópia completa dos dados tratados.

Denúncias e possíveis punições

A organização apresentou duas queixas formais à autoridade austríaca. A primeira acusa o TikTok de não responder adequadamente ao pedido de acesso a dados. A segunda envolve o TikTok, a AppsFlyer e o Grindr por compartilhamento ilegal e tratamento indevido de informações sensíveis.

A Noyb pede que as práticas sejam interrompidas e que as empresas sejam multadas. As penalidades previstas pelo RGPD podem chegar a 4% do faturamento global das companhias envolvidas.

Entidade cita problema estrutural no setor

Para a Noyb, o caso ilustra como grandes plataformas constroem perfis detalhados da vida digital das pessoas — muitas vezes sem o conhecimento dos usuários. A advogada Kleanthi Sardeli, que participa da ação, afirmou que "as empresas conseguem traçar um retrato completo da rotina online das pessoas, muito além do que elas imaginam".

Especialistas avaliam que a denúncia contra o TikTok é apenas um sintoma de um problema maior na economia digital. Grande parte das plataformas depende de redes de publicidade e corretoras de dados para monetizar suas operações, o que torna o rastreamento entre aplicativos uma prática comum e difícil de fiscalizar.

Fonte: Hardware.com.br