Fim da linha: Justiça manda bloquear site que vendia seu CPF e endereço por R$ 300

A Justiça Federal determinou o bloqueio imediato do site Tudo Sobre Todos, plataforma que comercializava ilegalmente dados pessoais de milhões de brasileiros. A decisão, emitida pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, atende a uma ação pública movida pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União, com participação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como consultora técnica.

O portal Tudo Sobre Todos oferecia acesso a informações sensíveis como nomes completos, CPFs, endereços residenciais e perfis em redes sociais dos cidadãos brasileiros, tudo mediante pagamento que poderia ser realizado via Pix, bitcoin e outras criptomoedas. A justificativa do site era “reunir dados da maior quantidade possível de fontes públicas” para facilitar a localização de pessoas e empresas.

Segundo a sentença, a comercialização desses dados viola diretamente direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como privacidade e segurança dos consumidores. Além disso, a prática infringe o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor.

Para garantir a efetividade da medida, o juiz também determinou que buscadores como Google, Yahoo, Bing e Baidu bloqueiem o acesso à página em seus resultados de pesquisa no Brasil até o julgamento definitivo do caso. Como o site opera sob o domínio tudosobretodos.se, registrado na Suécia, foi autorizada a expedição de pedido de cooperação internacional para que as autoridades suecas avaliem sua desativação permanente.

Esquema de comercialização e valores

As investigações revelaram que o Tudo Sobre Todos operava com um modelo de negócios estruturado em diferentes pacotes de assinatura. O plano mais básico, no valor de R$ 299,90 mensais, permitia até dez consultas por mês aos dados dos brasileiros. Já o pacote mais caro chegava a R$ 4.199,90 e dava direito a impressionantes 100 mil consultas mensais.

Para atrair usuários com menor poder aquisitivo, o serviço também disponibilizava a opção de compra de créditos avulsos para buscas pontuais, a partir de R$ 30. Essa modalidade era oferecida através de uma conta no Mercado Livre, que já foi notificada para suspender imediatamente as atividades relacionadas à venda desses créditos.

Decisões judiciais apoiam-se na LGPD para coibir a comercialização ilegal de dados pessoais no Brasil. A facilidade de pagamento, incluindo métodos como Pix e criptomoedas, evidencia a tentativa de dificultar o rastreamento das transações e a identificação dos responsáveis pelo esquema. Em sua defesa, o site alega trabalhar apenas com informações disponíveis em fontes públicas, argumento que não convenceu as autoridades.

Na página inicial do Tudo Sobre Todos, os responsáveis afirmavam que o serviço ajudaria os usuários a encontrarem “dados sobre qualquer pessoa do Brasil”. Entre as informações disponibilizadas após uma consulta, estavam desde dados básicos como nome e CPF até detalhes mais invasivos, como nomes de vizinhos e perfis em plataformas sociais.

Impactos para a privacidade dos brasileiros

O bloqueio do Tudo Sobre Todos representa um passo importante na proteção dos dados pessoais dos brasileiros, especialmente em um momento em que crimes cibernéticos e fraudes digitais têm aumentado significativamente no país. O vazamento e a comercialização indiscriminada de informações pessoais facilitam a ação de criminosos em golpes de engenharia social, onde os fraudadores utilizam dados reais para ganhar a confiança das vítimas.

Especialistas em segurança digital alertam que sites como este representam riscos graves à privacidade, pois centralizam informações que, mesmo quando obtidas de fontes públicas, não deveriam ser compiladas e comercializadas sem consentimento. A consolidação desses dados em uma única plataforma pode facilitar desde fraudes bancárias até casos de perseguição e stalking.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que atuou como consultora técnica no caso, tem intensificado sua atuação contra serviços semelhantes. A ANPD enfatiza que, mesmo após quatro anos da entrada em vigor da LGPD, ainda existem empresas que insistem em operar à margem da legislação, explorando comercialmente informações pessoais sem base legal.

Para os cidadãos que suspeitam que seus dados possam ter sido expostos, a recomendação é monitorar regularmente sua vida financeira, verificar extratos bancários e alertas de crédito, além de reforçar a segurança de senhas e habilitar a autenticação de dois fatores em todos os serviços digitais.

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Fonte: Hardware.com.br