Mercado de streaming no Brasil pode passar por grandes mudanças com o novo Projeto de Lei

Fonte: GameVicio

O Projeto de Lei 2331/22, que visa regular os serviços de streaming no Brasil, está ganhando força no Congresso Nacional e pode transformar drasticamente o mercado audiovisual brasileiro. O projeto estabelece uma taxação de 6% sobre a receita bruta das plataformas de streaming que operam no país, além de instituir cotas mínimas para conteúdo nacional.

O Brasil ocupa atualmente a posição de segundo maior mercado global para plataformas de streaming internacionais, mas ainda carece de mecanismos regulatórios que garantam compromissos financeiros, de programação e de propriedade intelectual compatíveis com essa posição. A proposta vem sendo discutida desde 2017, mas ganhou novo impulso recentemente.

No início de agosto, mais de 750 produtores, diretores, atores e outros profissionais da indústria audiovisual brasileira assinaram uma carta pública em apoio ao Projeto de Lei 2331/22. Entre os signatários estão nomes de peso como Walter Salles, Fernanda Torres, Kleber Mendonça Filho, Wagner Moura e Fernando Meirelles.

Profissionais e especialistas que representam diferentes gerações debatem os rumos do Bill 2331/22 e o impacto no mercado audiovisual brasileiro. O projeto, elaborado pela deputada Jandira Feghali, determina que o valor arrecadado com a taxa Condecine será destinado ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal mecanismo de incentivo à produção independente no país. Os serviços de streaming poderão usar parte do valor devido para licenciar conteúdo brasileiro independente para suas plataformas, mas a propriedade intelectual permanecerá com as produtoras independentes.

Além da taxação, o Projeto de Lei 2331/22 estabelece que 10% do catálogo das plataformas deve ser composto por conteúdo brasileiro, com critérios de destaque para filmes e programas de TV locais, que devem estar visíveis nas interfaces.

Do outro lado da disputa, Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, Max e Globoplay criaram em março a Strima, uma associação para representar seus interesses. Segundo Gabriel Portela, especialista em políticas públicas audiovisuais, a resistência mais forte ao projeto vem de outro setor poderoso: as plataformas de compartilhamento de vídeo, especialmente YouTube e Meta.

“A resistência mais forte ao projeto vem de outro setor muito poderoso, que também faz parte dessa regulação: as plataformas de compartilhamento de vídeo, especialmente YouTube e Meta. Elas também estão incluídas no projeto de regulação de VOD, porque há conteúdo audiovisual profissional sendo monetizado por meio de publicidade”, explicou Portela, que será palestrante na Expocine 2025.

Representantes no Congresso aliados às big techs têm bloqueado a aprovação do projeto na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A opção mais viável para avançar com o projeto, segundo Portela, é fundi-lo com outro projeto que também trata da regulação de VOD, o Projeto de Lei 8889/17, que está em discussão na Câmara desde 2017 e está pronto para ser votado.

Se aprovado com a taxa Condecine de 6% estabelecida no texto de Feghali, de acordo com um estudo do Ministério da Economia, haverá um impacto anual estimado de aproximadamente R$ 4 bilhões no setor de produção independente. Para referência, o montante total alocado anualmente ao FSA é de cerca de R$ 1 bilhão.

Outro ponto crucial da regulação é a janela de exibição para filmes licenciados pelas plataformas de streaming. O Projeto de Lei 2331/22 estabelece uma janela teatral mínima de 63 dias (nove semanas), o que representa uma melhoria em relação às práticas atuais de mercado, mas é inferior ao que exibidores e distribuidores exigem.

“O ideal seria uma janela de 90 dias. Eu optaria por 90 dias. Mas 75 dias é razoável”, disse Marcio Fraccaroli, diretor geral da distribuidora-produtora Paris Filmes. “Mas o que realmente importa é chegar a um acordo de regulamentação em breve, que, tenho certeza, será bom para nossa indústria, mas também para as plataformas de streaming, que terão mais conteúdo brasileiro e atrairão novos assinantes.”

Com as eleições presidenciais se aproximando em 2026, especialistas alertam que é essencial chegar a um consenso sobre o projeto ainda este ano, antes que as atividades legislativas sejam dominadas pela agenda eleitoral.

Fonte: Variety