Ministério da Justiça mantém Discord para maiores de 18 anos e fixa prazo de cinco dias para avisos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (15), um despacho que mantém a classificação indicativa do aplicativo Discord como não recomendado para menores de 18 anos. A resolução ocorreu após um processo de revisão de ofício conduzido pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa. O aplicativo possui o prazo de cinco dias para incluir as marcações da faixa etária e os descritores de conteúdo em sua interface.

A análise técnica apontou a circulação de materiais com violência de forte impacto, morte intencional, mutilação, erotização, apelo sexual e a descrição do consumo de drogas ilícitas. O relatório técnico indica que o alcance dessas publicações é ampliado pela transmissão ao vivo com interação simultânea e pela ausência de um controle editorial prévio. O documento do ministério cita que o modelo de moderação transfere a fiscalização para os administradores das comunidades, sem a comprovação empírica de ferramentas de proteção

As regras de operação exigem a inserção de alertas sobre o funcionamento de ferramentas interativas, como o compartilhamento de áudio, vídeo, publicidade e a presença de conteúdo adulto. O aplicativo adotou um sistema obrigatório de verificação de identidade para cumprir as diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que entrou em vigor em março de 2026. Os usuários baseados no território brasileiro precisam realizar a validação de dados para liberar comunidades com restrição.

A plataforma utiliza o software desenvolvido pela empresa fornecedora k-ID, que opera por meio de dois métodos de checagem:

• Estimativa facial: o sistema realiza a captura de uma imagem em vídeo do rosto do operador, processando as informações de forma local no dispositivo sem transmissão para servidores externos.

• Escaneamento de documento: o usuário realiza o envio de uma identidade oficial com foto, que é eliminada dos arquivos digitais após a validação da faixa etária.

As restrições de canais e a ampliação de filtros automáticos

Os canais classificados com a marcação de conteúdo adulto terão a obrigatoriedade de acionar os barramentos de controle de idade antes da liberação do acesso para os perfis. As contas associadas a adolescentes possuem filtros de materiais sensíveis ativados de forma padrão no sistema. O mecanismo atua na ocultação de postagens e na emissão de avisos automáticos sobre as publicações em servidores de risco.

O aplicativo utilizava ferramentas baseadas em denúncias de usuários e filtros automáticos desde fevereiro de 2026. A nova determinação do governo federal mantém as operações do serviço ativas no país, estabelecendo parâmetros de exibição dos descritores para a notificação de pais e responsáveis legais sobre o teor das interações.

Fonte: Hardware.com.br