Revolta no Game Pass: jogadores acionam Procon após Microsoft dobrar preço no Brasil

A Microsoft acaba de virar alvo de uma onda de reclamações que pode resultar em investigação formal no Brasil. O motivo? O Xbox Game Pass Ultimate saltou de R$ 60 para R$ 120 mensais — um aumento de 100% que pegou jogadores de surpresa e gerou revolta nas redes sociais.

O reajuste veio acompanhado de mudanças estruturais no serviço. Jogos no lançamento, que antes estavam disponíveis em todos os planos, agora são exclusivos da versão mais cara. Em compensação, a empresa incluiu duas assinaturas no pacote: Clube Fortnite e Ubisoft+ Classics.

Consumidores já acionaram o Procon

A insatisfação deixou o universo digital. O jornalista Pedro Henrique Lutti Lippe, do canal TvPH, revelou ter aberto reclamação formal contra a Microsoft no Procon. Nas redes sociais, dezenas de consumidores relatam estar tomando o mesmo caminho — criando um cenário que pode forçar órgãos de defesa a agir.

O que diz a lei sobre o reajuste

O Código de Defesa do Consumidor permite aumentos de preço em serviços por assinatura, mas impõe limites claros. O artigo 39, inciso X, proíbe elevar valores sem justa causa. Inflação, câmbio e melhorias concretas no serviço são motivos válidos — mas precisam ser demonstrados.

No caso do Game Pass, dobrar o preço sem justificativa detalhada pode caracterizar abuso. A empresa até pode reajustar valores, mas precisa existir fundamento.

O problema se agrava pela forma como o anúncio foi feito. O CDC garante ao consumidor o direito à informação clara e prévia sobre mudanças contratuais. A falta de comunicação adequada pode ser interpretada como prática desleal — exatamente o que levou a Microsoft a adiar o reajuste em países europeus, onde a legislação é ainda mais rígida.

Venda casada está na mesa

Outro ponto polêmico é a inclusão obrigatória do Clube Fortnite e Ubisoft+ Classics no plano Ultimate. Para especialistas, isso pode configurar venda casada — prática proibida pelo artigo 39, inciso I, do CDC.

A estrutura dos novos planos reforça essa interpretação. O Premium, que custa R$ 59,90, não oferece jogos no lançamento — benefício que antes vinha incluso no Ultimate de R$ 60. Já o plano PC, que subiu de R$ 35,99 para R$ 69,90, mantém games day one, mas não inclui as duas assinaturas extras.

Consequências para a Microsoft

Se o Procon entender que houve aumento abusivo ou venda casada, a Microsoft pode enfrentar multas pesadas, ser obrigada a rever os planos e até ressarcir consumidores. A empresa também pode ser notificada para apresentar justificativas detalhadas sobre o novo preço.

O artigo 55, §4º, do CDC autoriza órgãos como a Senacon e os Procons estaduais a suspender práticas abusivas e determinar ajustes contratuais. Na prática, isso significa que o reajuste pode ser adiado no Brasil — como já aconteceu na Europa.

Fonte: Hardware.com.br