Venda de loot boxes para menores é proibida no Brasil; games como EA FC e Overwatch serão afetados

O Brasil começou o processo de regulamentação dos jogos eletrônicos ao proibir a venda de loot boxes para menores de 18 anos. A medida foi oficializada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei nº 15.211 no dia 17 de setembro, estabelecendo novas regras para combater práticas consideradas predatórias na indústria dos games.

A legislação, também conhecida como “Lei Felca” (em referência ao influenciador que impulsionou as denúncias sobre o tema), determina que jogos com sistemas de recompensas aleatórias pagas não poderão ser comercializados para crianças e adolescentes. As empresas terão um período de adaptação, já que a lei entrará em vigor apenas em março de 2026.

As loot boxes são mecanismos controversos presentes em diversos jogos populares que permitem aos jogadores adquirir itens virtuais aleatórios mediante pagamento real. A prática é frequentemente comparada a jogos de azar, pois o usuário desconhece o conteúdo que receberá no momento da compra.

Felca foi um dos influenciadores que contribuiu para a aprovação da lei A definição oficial estabelecida pela lei descreve as loot boxes como “funcionalidade disponível em certos jogos eletrônicos que permite a aquisição, mediante pagamento, pelo jogador, de itens virtuais consumíveis ou de vantagens aleatórias, resgatáveis pelo jogador ou usuário, sem conhecimento prévio de seu conteúdo ou garantia de sua efetiva utilidade”.

Com a implementação desta lei, todos os jogos que oferecerem sistemas de loot boxes – desde títulos esportivos como EA Sports FC até jogos de tiro como Overwatch 2 – terão sua classificação indicativa elevada para 18 anos no Brasil.

Proteção online além das loot boxes

A nova legislação vai além das caixas de recompensa e também estabelece regras mais rígidas para jogos com comunicação online. Títulos que permitem interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo precisarão implementar salvaguardas específicas.

Entre as exigências está a criação de sistemas obrigatórios de denúncia, ferramentas de acompanhamento de relatos e mecanismos de revisão de punições. O objetivo é proteger os menores de idade contra contatos prejudiciais, bullying digital e até mesmo a ação de predadores sexuais nos ambientes virtuais.

Venda de loot boxes para menores é proibida no Brasil; games como EA FC e Overwatch serão afetados 13 De acordo com o Artigo 21 da Lei Felca, os jogos direcionados ou acessíveis a crianças e adolescentes “deverão observar integralmente as salvaguardas previstas no art. 16 da Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, especialmente no que se refere à moderação de conteúdos, à proteção contra contatos prejudiciais e à atuação parental sobre os mecanismos de comunicação”.

Brasil se alinha a tendência internacional

O Brasil não é o primeiro país a implementar restrições às loot boxes, mas a abordagem adotada é considerada uma das mais assertivas até o momento. Bélgica, Holanda e Reino Unido já estabeleceram regulamentações semelhantes, embora com resultados variados.

Em alguns casos internacionais, houve problemas como falta de fiscalização efetiva e até mesmo recuos nas normativas previamente estabelecidas. A postura brasileira, mais categórica ao estabelecer uma proibição clara para menores, pode posicionar o país como referência no combate a essas práticas consideradas prejudiciais.

A Lei Felca surgiu após uma série de denúncias realizadas pelo influenciador Felipe “Felca” Bressanim sobre os riscos das loot boxes e outras práticas potencialmente nocivas nos jogos eletrônicos, especialmente para os mais jovens.

O texto da lei ainda engloba outras medidas de proteção a menores em ambientes digitais, incluindo normas para segurança, proteção de dados e limites para o uso de redes sociais.

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Fonte: Hardware.com.br