Xbox Game Pass dobrou de preço: entenda se Microsoft pode ser multada

O aumento do preço do Xbox Game Pass Ultimate no Brasil, que dobrou de R$ 59,90 para R$ 119,90, gerou uma onda de reclamações de consumidores e dúvidas sobre a legalidade do reajuste. Para esclarecer a questão, o Hardware conversou com exclusividade com Felipe Lima, advogado especialista em Defesa do Consumidor do escritório Silveiro Advogados.

O plano Ultimate, que antes custava R$ 59,90, praticamente dobrou de preço. O Game Pass para PC também sofreu reajuste, passando de R$ 35,99 para R$ 69,90. A Microsoft justificou o aumento com novos benefícios, como acesso ao Ubisoft+ Classics, Clube Fortnite e a promessa de mais de 75 lançamentos por ano, incluindo franquias como Call of Duty no dia do lançamento. A empresa afirmou que os novos planos oferecem “mais conteúdo premium” e “experiências ampliadas”.

No entanto, muitos consumidores se mostraram insatisfeitos, argumentando que não utilizam todos os serviços incluídos. Alguns questionaram: “Não jogo Fortnite e não quero jogos da Ubisoft. Por que sou obrigado a pagar por isso?”

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Tabela de preços do Xbox Game Pass

O principal ponto crítico é que certos recursos, como acesso a lançamentos no dia, continuam exclusivos do plano Ultimate, agora com preço duplicado. Muitos consumidores interpretam isso como venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda condicionar a compra de um serviço à contratação de outro.

Felipe Lima explica: “É permitida a comercialização de pacotes promocionais, mas deve ser garantida a possibilidade de contratação individual.”

Reajustes de preço segundo o CDC

O CDC não proíbe aumentos de preço, mas veda elevação “sem justa causa” e exige transparência. Justas causas podem incluir aumento de custos, variação cambial e inclusão de novos serviços. Não há exigência legal de proporcionalidade direta entre o valor do serviço extra e o aumento aplicado.

“Não há necessariamente uma exigência de proporcionalidade direta entre o valor do serviço extra e o aumento do preço, até porque deverá conter alguma margem de lucro. Do ponto de vista da proteção contratual do consumidor, o principal ponto a ser avaliado diz respeito aos demais serviços que estão disponíveis apenas no plano mais completo, que terá o seu valor aumentado, gerando uma situação em que o consumidor seja obrigado a concordar com o aumento do preço, para continuar a utilizá-los. Caso se verifique uma situação assim, entendo que pode haver espaço para questionamento do aumento”, afirma.

O Procon atua na fiscalização do mercado e pode:

• Solicitar esclarecimentos à Microsoft sobre transparência e contratação separada de serviços;

• Propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);

• Aplicar multas administrativas em caso de infrações graves, como venda casada comprovada.

Fonte: GameVicio