Receita: fintechs agora devem seguir regras de transparência dos bancos

Receita: fintechs agora devem seguir regras de transparência dos bancos Receita Federal passou a exigir que fintechs sigam regras dos bancos quanto ao envio de informações financeiras para coibir lavagem de dinheiro.

Receita Federal passou a exigir que fintechs sigam regras dos bancos quanto ao envio de informações financeiras para coibir lavagem de dinheiro.

Fintechs agora devem enviar dados regularmente à Receita via sistema e-Financeira, como já fazem os bancos; Decisão veio após operações policiais identificarem uso de fintechs por organizações criminosas para lavagem de dinheiro;

As novas regras entram em vigor imediatamente, com a publicação da instrução no Diário Oficial da União.

Como parte de um esforço para coibir práticas de lavagem de dinheiro no Brasil, a Receita Federal adotou medidas que obrigam as chamadas fintechs a seguirem as mesmas regras dos bancos no que diz respeito ao fornecimento de informações que ajudam a identificar crimes contra a ordem tributária.

A Instrução Normativa RFB Nº 2.278, que trata das medidas, foi publicada na edição desta sexta-feira (29/08) do Diário Oficial da União.

Basicamente, o documento determina que as instituições sujeitas à instrução enviem informações regularmente à Receita Federal por meio do e-Financeira, sistema que os bancos já utilizam para reportar aberturas ou fechamentos de contas, transferências de dinheiro, pagamentos via cartões, entre outras movimentações financeiras.

A decisão foi tomada após a Polícia Federal e a Receita Federal deflagrarem as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank nesta semana para combater atividades criminosas que usavam fintechs para realizar lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A própria Receita Federal explica:

Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações do crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos.

O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo.

Vale esclarecer que fintechs são empresas que fazem uso da tecnologia para oferecer serviços e produtos financeiros dos mais diversos tipos.

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Fonte: Tecnoblog