Suprema Corte dos Estados Unidos julga como ilegais as tarifas de Donald Trump

Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou como ilegais as tarifas que Donald Trump tem usado como base de sua política de comércio exterior. Por 6 votos a 3, a entidade decidiu que o presidente do país precisa de aprovação do Congresso para impor as taxações de importações para outros países.

Desde que Trump assumiu o cargo pela segunda vez, as tarifas têm sido usadas como uma forma de exercer pressão tanto sobre aliados quanto adversários políticos. Em resposta à decisão da Suprema Corte, ele afirmou que está “envergonhado que ela não teve a coragem de fazer o que é melhor para o país”.

O processo foi iniciado por várias companhias que operam nos Estados Unidos, cujas atividades foram prejudicadas pela política de tarifas. Enquanto a decisão deve ser celebrada por elas, o presidente afirmou que já tem outros meios legais de continuar com suas políticas.

Trump anuncia nova tarifa global de 10%

Imediatamente após o anúncio da Suprema Corte, Donald Trump anunciou uma nova tarifa global de importação de 10%. Segundo o presidente, essa porcentagem vai ser adicionada sobre todos os demais valores que já estão sendo praticados por seu governo.

Apesar da decisão dos juízes, o país não deve mudar suas políticas sobre os setores de aço, alumínio, madeira e de produtos automotivos. Isso porque as tarifas específicas dessas áreas foram instituídas em 1962, sob a Seção 132 da Lei de Expansão Comercial do país.

Segundo a Reuters, a derrota de Trump na Suprema Corte deve ser somente o início de um longo processo legal. Além de ele dever continuar procurando por novas maneiras de seguir com sua política econômica, está incerto se o governo deve oferecer reembolsos para as empresas afetadas pelas tarifas já existentes — algo que deve render uma disputa de vários anos nos tribunais do país.

O governo brasileiro considerado o resultado como positivo, mas adotou uma postura cautelosa sobre o assunto. Ciente de que a situação ainda não está plenamente resolvida, o Itamaraty deve usar a decisão como forma de iniciar negociações que vão resultar em termos mais benéficos para as exportações nacionais.

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Fonte: Adrenaline